Flashcard FC108042
Como o Estado Democrático de Direito limita a arbitrariedade na ação estatal?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como o Estado Democrático de Direito limita a arbitrariedade na ação estatal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por meio do primado da legalidade, proteção dos direitos fundamentais, limitação da discricionariedade aos fins públicos, e do controle administrativo e judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103400
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em