Flashcard FC108049
Como distinguir fundamentos da República, objetivos fundamentais e direitos fundamentais?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como distinguir fundamentos da República, objetivos fundamentais e direitos fundamentais?
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Resposta
Fundamentos, valores e bases que legitimam o Estado,Objetivos, finalidades estatais e metas a alcançar,
Direitos, garantias individuais e coletivas protegidas.
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