Qual é a função do princípio da dignidade da pessoa humana na aplicação e execução das leis?

Resposta

Fundamento normativo, orienta a interpretação, aplicação e execução das normas.
Parâmetro para decisões judiciais, atos administrativos e controle de constitucionalidade.
Limita condutas estatais e privadas e orienta políticas públicas para proteger o valor humano.