Flashcard FC108055
Quais são os pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil?
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Resposta
Os pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.O Estado Democrático de Direito é estruturado sobre esses princípios, que garantem a justiça e a equidade nas relações sociais e políticas. Por exemplo, em um caso em que um grupo de trabalhadores reivindica melhores condições de trabalho, é a dignidade da pessoa humana que justifica a proteção dos direitos dos trabalhadores, reiterando que todos têm o direito a um tratamento justo e respeitoso no ambiente laboral. Exemplo:
Reivindicação Trabalhista:
Imagine que um grupo de professores denuncia a falta de pagamento de seus salários. Neste caso, a soberania do Estado e a dignidade da pessoa humana se manifestam na necessidade de que as leis e a justiça sejam aplicadas para garantir que esses profissionais recebam por seu trabalho, assegurando assim seus direitos fundamentais como cidadãos.
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