Flashcard FC108065
O princípio da não intervenção admite exceções?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O princípio da não intervenção admite exceções?
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Resposta
Não, admite relativizações, por exemplo autorização do Conselho de Segurança da ONU, legítima defesa coletiva e ações multilaterais para restaurar a democracia e proteger direitos humanos e meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103423
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