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Flashcard FC108065

O princípio da não intervenção admite exceções?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

O princípio da não intervenção admite exceções?
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Resposta

Não, admite relativizações, por exemplo autorização do Conselho de Segurança da ONU, legítima defesa coletiva e ações multilaterais para restaurar a democracia e proteger direitos humanos e meio ambiente.






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