Flashcard FC108073
Quais são as implicações dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil na estrutura do Estado e na relação entre os Poderes?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são as implicações dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil na estrutura do Estado e na relação entre os Poderes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os objetivos fundamentais não são limitações, mas possibilitam uma atuação colaborativa dos Poderes, promovendo a harmonia e o controle mútuo entre eles.O modelo de separação de Poderes visa assegurar que cada um atue de maneira sinérgica para alcançar os fins estabelecidos pela Constituição.
Exemplo: Considere uma situação em que o Executivo implementa novas políticas de saúde. O Legislativo deve avaliar e aprovar orçamentos, enquanto o Judiciário garante que essas políticas respeitem os direitos fundamentais. Essa colaboração assegura que os objetivos, como garantir a saúde pública, sejam efetivamente atendidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em