Flashcard FC108078
Quais são os principais cargos que sucedem o presidente da República em caso de vacância, de acordo com a ordem estabelecida pela Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os principais cargos que sucedem o presidente da República em caso de vacância, de acordo com a ordem estabelecida pela Constituição?
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Resposta
CF/88:
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Organizando a ordem:
- Vice-Presidente da República (art. 79)
- Presidente da Câmara dos Deputados (art. 80)
- Presidente do Senado Federal (art. 80)
- Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80)
Veja como foi cobrado:
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