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Flashcard FC108078

Quais são os principais cargos que sucedem o presidente da República em caso de vacância, de acordo com a ordem estabelecida pela Constituição?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são os principais cargos que sucedem o presidente da República em caso de vacância, de acordo com a ordem estabelecida pela Constituição?
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Resposta

CF/88:

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Organizando a ordem: 

  1. Vice-Presidente da República (art. 79)
  2. Presidente da Câmara dos Deputados (art. 80)
  3. Presidente do Senado Federal (art. 80)
  4. Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80)




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