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Flashcard FC108079

Como se procede quanto à substituição do Presidente e do Vice nos últimos dois anos do mandato?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Como se procede quanto à substituição do Presidente e do Vice nos últimos dois anos do mandato?
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Resposta

Eleição indireta pelo Congresso Nacional em 30 dias, presidência exercida provisoriamente pelo sucessor legal até a escolha dos substitutos, que completam o mandato.






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