Flashcard FC108084
Qual é a função do Poder Legislativo na declaração de guerra pelo Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função do Poder Legislativo na declaração de guerra pelo Presidente da República?
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Resposta
Autorizar a declaração de guerra, ou referendar declaração ocorrida no intervalo das sessões, o Presidente só declara após essa autorização ou referendo.
Veja como foi cobrado:
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