Flashcard FC108090
Quais atribuições privativas do Presidente relativas ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e ao estado de calamidade pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais atribuições privativas do Presidente relativas ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e ao estado de calamidade pública?
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Resposta
Nomear membros do Conselho da RepúblicaConvocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Propor ao Congresso a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103448
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em