Flashcard FC108093
O que o Presidente da República pode fazer em relação a cargos ou funções públicas vagos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que o Presidente da República pode fazer em relação a cargos ou funções públicas vagos?
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Resposta
Extingui-los por decreto, sem necessidade de lei enquanto estiverem vagos, podendo delegar a atribuição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103451
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