Flashcard FC108100
Os crimes hediondos são passíveis de indulto ou graça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Os crimes hediondos são passíveis de indulto ou graça?
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Resposta
Não, são insuscetíveis de graça e indulto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103458
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