Flashcard FC108101
Como deve ser convocado um plebiscito?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como deve ser convocado um plebiscito?
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Resposta
Por decreto legislativo, mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional, quando a matéria for de relevância nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103459
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