Flashcard FC108102
Quais são as atribuições do Presidente da República em relação à extinção de cargos públicos vagos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as atribuições do Presidente da República em relação à extinção de cargos públicos vagos?
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Resposta
O Presidente da República pode extinguir cargos públicos federais vagos por meio de decreto, sem a necessidade de lei.Para exemplificar, se houver um cargo de um diretor de departamento que não está ocupada, o Presidente pode, por decreto, determiná-lo como extinto, permitindo a reorganização e eficiência administrativa do governo. Agora, imagine uma situação em que um ministério percebe que não há necessidade de um cargo de assessor especial que está vago. O Presidente pode criar um decreto que elimina esse cargo, facilitando o trabalho do ministério e ajustando a estrutura de acordo com as necessidades atuais do governo.
Veja como foi cobrado:
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