Flashcard FC108103
A prerrogativa de conceder indulto pode ser delegada pelo Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A prerrogativa de conceder indulto pode ser delegada pelo Presidente da República?
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Resposta
Sim.
A concessão de indulto é delegável, nos limites legais, podendo ser atribuída a Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103461
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