Flashcard FC108110
O que distingue crimes de responsabilidade de crimes comuns quanto à responsabilização do Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que distingue crimes de responsabilidade de crimes comuns quanto à responsabilização do Presidente da República?
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Resposta
São infrações político-administrativas, julgadas por processo político, com sanções como perda do cargo e inabilitação, enquanto crimes comuns exigem processo penal autônomo para aplicação de penas privativas de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103468
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