Flashcard FC108112
Qual é o papel da Câmara e do Senado no processo de impeachment do Presidente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel da Câmara e do Senado no processo de impeachment do Presidente?
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Resposta
A Câmara admite a acusação por 2/3, o Senado julga os crimes de responsabilidade, e o STF julga infrações penais comuns.
Veja como foi cobrado:
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