Flashcard FC108114
Qual a diferença entre o procedimento para o julgamento de crimes de responsabilidade e de crimes comuns do Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre o procedimento para o julgamento de crimes de responsabilidade e de crimes comuns do Presidente da República?
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Resposta
Crimes de responsabilidade: representação por qualquer cidadão à Câmara, autorização em plenário por 2/3, julgamento pelo Senado Federal.Crimes comuns: apuração e denúncia pela PGR, e julgamento pelo STF, após autorização da Câmara.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103472
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