Flashcard FC108115
Quando ocorre o afastamento provisório do Presidente por crime comum?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando ocorre o afastamento provisório do Presidente por crime comum?
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Resposta
Afastamento ocorre quando a denúncia é recebida pelo STF, após a Câmara admitir a ação por votação de dois terços, e cessa se o julgamento não se conclui em 180 dias.Veja como foi cobrado:
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