Flashcard FC108119
O que ocorre com o Presidente quando o STF recebe denúncia ou queixa-crime por infração penal comum?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que ocorre com o Presidente quando o STF recebe denúncia ou queixa-crime por infração penal comum?
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Resposta
O Presidente sofre suspensão das funções desde o recebimento, cabendo ao STF o processamento e julgamento por prerrogativa de função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103477
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