Flashcard FC108120
Que ações do Presidente configuram crime de responsabilidade relacionadas à probidade administrativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Que ações do Presidente configuram crime de responsabilidade relacionadas à probidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atos que atentem contra a probidade na administração, previstos em lei especial, configuram crime de responsabilidade do Presidente, prevalecendo esse regime sobre a responsabilização por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103478
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em