Flashcard FC108123
O Presidente pode ser processado por crime comum não ligado ao exercício do cargo durante o mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O Presidente pode ser processado por crime comum não ligado ao exercício do cargo durante o mandato?
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Resposta
Não, há imunidade temporária, que impede a responsabilização enquanto durar o mandato, e eventual julgamento de crime comum, se admitida a acusação, é do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103481
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