Flashcard FC108129
Qual é a natureza das deliberações do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional em relação ao presidente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a natureza das deliberações do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional em relação ao presidente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Consultivas, com caráter orientador e não vinculante, a decisão final cabe ao Presidente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103487
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em