Flashcard FC108130
Qual é a função do Conselho da República em relação à manutenção das instituições democráticas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a função do Conselho da República em relação à manutenção das instituições democráticas?
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Resposta
O Conselho da República tem a função de opinar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, incluindo a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio.Exemplo: Em uma situação em que a segurança nacional é ameaçada, o Conselho pode ser consultado para recomendar ações que preservem a ordem institucional, embora suas decisões não sejam vinculantes. Por exemplo, se uma crise política emergir devido a manifestações, o Conselho pode sugerir a declaração de estado de defesa, permitindo a adoção de medidas que garantam a continuidade do funcionamento regular das instituições.
Veja como foi cobrado:
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