Qual é o papel do Conselho da República em relação a questões que afetam a estabilidade das instituições democráticas?

Resposta

Assessorar o Presidente e pronunciar‑se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e outras questões relevantes à estabilidade democrática, a consulta é obrigatória, sem vincular a decisão final do chefe do Executivo.