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Flashcard FC108135

Quais são os requisitos para a nomeação de ministros do STF?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos para a nomeação de ministros do STF?
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Resposta

Idade: 35 a 70 anos,
Qualificações: notório saber jurídico e reputação ilibada,
Procedimento: nomeação pelo Presidente e aprovação pela maioria absoluta do Senado.




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