Flashcard FC108139
Quando a publicidade dos julgamentos pode ser restringida?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a publicidade dos julgamentos pode ser restringida?
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Resposta
Quando a lei permitir acesso restrito,apenas partes e advogados ou somente advogados, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103497
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