Flashcard FC108140
O que estabelece o princípio do impulso oficial na atuação do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que estabelece o princípio do impulso oficial na atuação do Poder Judiciário?
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Resposta
É a iniciativa do juiz para dar andamento ao processo após a petição inicial, promovendo atos necessários ao desenvolvimento processual, sendo indelegáveis os atos decisórios, podendo delegar-se apenas atos de mero expediente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103498
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