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Flashcard FC108140

O que estabelece o princípio do impulso oficial na atuação do Poder Judiciário?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

O que estabelece o princípio do impulso oficial na atuação do Poder Judiciário?
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Resposta

É a iniciativa do juiz para dar andamento ao processo após a petição inicial, promovendo atos necessários ao desenvolvimento processual, sendo indelegáveis os atos decisórios, podendo delegar-se apenas atos de mero expediente.






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