Flashcard FC108141
É necessária autorização do tribunal para que o juiz titular resida fora da comarca?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É necessária autorização do tribunal para que o juiz titular resida fora da comarca?
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Resposta
Sim, o juiz titular só pode residir fora da comarca com autorização do tribunal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103499
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em