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Flashcard FC108148

Quais os requisitos exigidos para que advogados e membros do Ministério Público ocupem as vagas reservadas pelo quinto constitucional nos tribunais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988), responda:

Quais os requisitos exigidos para que advogados e membros do Ministério Público ocupem as vagas reservadas pelo quinto constitucional nos tribunais?
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Resposta

Advogados: notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de atividade profissional efetiva.
Membros do MP: mais de dez anos de carreira.






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