Flashcard FC108153
Quais garantias a Constituição assegura aos juízes e membros do Ministério Público em relação à vitaliciedade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais garantias a Constituição assegura aos juízes e membros do Ministério Público em relação à vitaliciedade?
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Resposta
A Constituição assegura a vitaliciedade aos juízes e membros do Ministério Público após um período mínimo de dois anos de exercício. Essa garantia visa assegurar a independência e estabilidade desses profissionais.Por exemplo, após dois anos de atuação como juiz, ele não pode ser removido de seu cargo sem a intervenção de um tribunal, exceto em circunstâncias específicas, o que garante sua autonomia e a confiança na justiça.
Veja como foi cobrado:
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