Flashcard FC108159
Qual é a característica central do princípio da jurisdição única no sistema judicial brasileiro?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a característica central do princípio da jurisdição única no sistema judicial brasileiro?
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Resposta
Confere ao Poder Judiciário o monopólio da função jurisdicional, garantindo acesso à apreciação judicial e a inafastabilidade da tutela jurisdicional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103517
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