Flashcard FC108162
Qual é a finalidade da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a finalidade da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade?
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Resposta
Garante que apenas o pleno ou o órgão especial declare inconstitucionalidade, exige maioria absoluta, promovendo uniformidade e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103520
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