Flashcard FC108165
As propostas orçamentárias do Judiciário devem respeitar os limites fixados na LDO?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
As propostas orçamentárias do Judiciário devem respeitar os limites fixados na LDO?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Devem observar os limites da LDO, o Executivo ajusta propostas fora desses limites ou aplica valores da lei vigente, ajustados pela LDO.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103523
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em