Flashcard FC108166
Qual princípio constitucional assegura o contraditório e a ampla defesa em atos que possam extinguir créditos judiciais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio constitucional assegura o contraditório e a ampla defesa em atos que possam extinguir créditos judiciais?
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Resposta
Devido processo legal, assegurando contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103524
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