Flashcard FC108181
Que conduta do presidente do tribunal gera responsabilidade quanto à liquidação de precatórios?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Que conduta do presidente do tribunal gera responsabilidade quanto à liquidação de precatórios?
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Resposta
Por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular dos precatórios, configurando crime de responsabilidade e sujeição à responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103539
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