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Flashcard FC108181

Que conduta do presidente do tribunal gera responsabilidade quanto à liquidação de precatórios?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda:

Que conduta do presidente do tribunal gera responsabilidade quanto à liquidação de precatórios?
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Resposta

Por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular dos precatórios, configurando crime de responsabilidade e sujeição à responsabilização administrativa.






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