Flashcard FC108182
A competência do STF para conhecer mandado de segurança é determinada pela matéria ou pela pessoa contra quem o ato foi praticado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A competência do STF para conhecer mandado de segurança é determinada pela matéria ou pela pessoa contra quem o ato foi praticado?
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Resposta
A competência é ratione personae, definida pela pessoa contra quem o ato foi praticado, cabendo ao STF processar originariamente mandado de segurança contra atos da Mesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103540
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