Flashcard FC108184
Quando o Supremo Tribunal Federal tem competência originária para julgar habeas corpus?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o Supremo Tribunal Federal tem competência originária para julgar habeas corpus?
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Resposta
Competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra atos de autoridades com foro por prerrogativa de função, como chefes de missão diplomática.
Veja como foi cobrado:
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