Flashcard FC108185
Por que o STF não conhece mandado de segurança contra deliberação negativa de conselho?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que o STF não conhece mandado de segurança contra deliberação negativa de conselho?
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Resposta
Porque a deliberação negativa é mera ausência de ato, não havendo objeto para o mandado de segurança, tornando-o inadmissível na origem do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103543
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