Flashcard FC108187
Para que finalidades pode ser utilizada a reclamação constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para que finalidades pode ser utilizada a reclamação constitucional?
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Resposta
Para preservar competência e autoridade de decisões dos tribunais superiores,
para controlar súmula vinculante,
e para assegurar precedentes e decisões repetitivas, inclusive contra decisões de tribunais de segundo grau.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103545
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