Flashcard FC108190
Qual é a função do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade de leis federais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade de leis federais?
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Resposta
Julgar, por recurso extraordinário, decisões em única ou última instância que declarem a inconstitucionalidade de lei federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103548
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