Flashcard FC108192
Qual é a função da manifestação do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a função da manifestação do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
AGU é citado para defender o ato impugnado, tem autonomia para posicionar-se diferentemente, e a manifestação não se exige em ação por omissão.Veja como foi cobrado:
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