Flashcard FC108193
Qual é o foro competente para processar e julgar o Presidente da República por infrações penais comuns e qual condição deve ser observada antes do julgamento?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é o foro competente para processar e julgar o Presidente da República por infrações penais comuns e qual condição deve ser observada antes do julgamento?
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Resposta
STF, com prévia admissibilidade da acusação pela Câmara dos Deputados, aprovada por dois terços.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103551
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