Flashcard FC108198
Qual é a competência do STF para controlar atos do Conselho Nacional de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a competência do STF para controlar atos do Conselho Nacional de Justiça?
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Resposta
Processar e julgar originariamente ações contra o CNJ, revisar ou limitar atos do Conselho em caso de extrapolação constitucional,
e afirmar que o CNJ não tem jurisdição sobre ministros do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103556
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em