Flashcard FC108199
Qual tribunal é competente para processar e julgar conflitos federativos entre a União e os Estados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual tribunal é competente para processar e julgar conflitos federativos entre a União e os Estados?
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Resposta
Supremo Tribunal Federal,competente para processar e julgar conflitos entre entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103557
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