Flashcard FC108200
As súmulas vinculantes obrigam o próprio Tribunal que as editou até que sejam formalmente alteradas ou canceladas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As súmulas vinculantes obrigam o próprio Tribunal que as editou até que sejam formalmente alteradas ou canceladas?
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Resposta
Sim.Existe autovinculação tácita, podendo a matéria ser alterada por overruling ou distinguishing com fundamentação e procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103558
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em