Flashcard FC108201
É cabível reclamação constitucional contra decisão judicial já transitada em julgado por suposto descumprimento de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É cabível reclamação constitucional contra decisão judicial já transitada em julgado por suposto descumprimento de súmula vinculante?
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Resposta
Não, em regra não é cabível, exceto se a reclamação foi ajuizada antes do trânsito em julgado e a decisão transitou depois, hipótese em que o STF admite a continuidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103559
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