Flashcard FC108202
Qual a condição prévia para propor reclamação constitucional contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a condição prévia para propor reclamação constitucional contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exaurimento das vias administrativas, reclamação inadmissível enquanto houver recurso administrativo pendente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103560
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em