Flashcard FC108203
O que possibilita a criação e revisão das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que possibilita a criação e revisão das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A criação e revisão das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal são possibilitadas por decisões reiteradas sobre questões constitucionais, e a revisão pode ser solicitada por legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.Um exemplo prático disso é quando o Supremo Tribunal Federal, ao analisar diversas ações sobre a mesma questão relacionada à validade de leis, decide consolidar seu entendimento por meio de uma súmula vinculante. Posteriormente, caso novas entidades legitimadas apresentem contestações sobre essa súmula, o STF poderá revisá-la conforme o previsto na Constituição e na legislação pertinente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103561
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em