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Flashcard FC108208

Quais as principais competências do CNJ em relação ao Poder Judiciário?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Quais as principais competências do CNJ em relação ao Poder Judiciário?
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Resposta

Controle administrativo e financeiro do Judiciário, fiscalização dos deveres funcionais de juízes, edição de atos regulamentares e resoluções de caráter geral, atuação interna não jurisdicional, com seus atos sujeitos ao controle de constitucionalidade.






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